Representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pouso Alegre (SINDIPA), se reuniram na manhã desta terça-feira (1°/4), com o vice-prefeito de Pouso Alegre, Igor Tavares. O encontro foi para tratar sobre o projeto de Lei nº 1.570, que pretende proibir o consumo de bebidas alcóolicas em ruas do centro da cidade.

Participaram da reunião, representando o SINDIPA, o presidente Rolando Brandão; os diretores Marco Dias e Matheus Hope; e Stela Dias, gerente do Hotel Pouso Alegre, associado ao SINDIPA e onde aconteceu o encontro. O SINDIPA tem conversado com o Executivo, para que o PL não cause prejuízos aos comerciantes e empresários. Pelo contrário, que apresente benefícios para quem trabalha no setor da alimentação fora do lar e hospedagem.

O texto foi enviado para a Câmara de Vereadores em 18 de março e aguarda votação. O PL faz parte de uma ação da Prefeitura, com objetivo de reforçar a segurança pública e a ordem nas áreas do município. Caso seja aprovado na Câmara, que ainda não tem data para colocar o PL em plenário, as regras passariam a valer após 45 dias, segundo a administração.

“A proposta apresentada pela Prefeitura não prejudica os estabelecimentos comerciais, incluindo os do setor gastronômico, já que não impõe restrições à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas em locais devidamente licenciados. Para colocar as medidas em prática, o texto prevê uma atuação conjunta da Prefeitura, Guarda Civil Municipal e forças de segurança, com apoio de parcerias institucionais com as forças policiais” , disse a nota oficial da Prefeitura.

De acordo com o projeto, os infratores estarão sujeitos a advertências, multas que variam entre 50 e 100 Unidades Fiscais do Município (UFM), apreensão dos objetos irregulares e outras sanções administrativas previstas na regulamentação.

Rolando Brandão apresentou ao vice-prefeito alguns pontos específicos do projeto, que precisam de uma maior atenção, para que haja eficiência para sua implantação no centro da cidade, sem afetar os empresários. Igor Tavares ouviu as demandas e também colocou seu ponto de vista acerca do projeto, que está em discussão junto ao Legislativo e forças de segurança do município.

“Nos reunimos com o vice-prefeito para tratar sobre a ‘lei anti-farra’ em Pouso Alegre. É uma lei extremamente importante para o município, para o Turismo de Pouso Alegre, e por isso precisa ser amplamente debatida, para que não apresente nenhum prejuízo aos nossos empresários. A Prefeitura tem total apoio do sindicato, assim como a Câmara Municipal” , disse Rolando Brandão.

Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos

Se aprovado, o consumo de bebidas alcoólicas ficará proibido em vias públicas, praças, ruas e passeios na região central e áreas adjacentes, salvo em eventos previamente autorizados pela Prefeitura ou em estabelecimentos licenciados. Segundo o PL, estabelecimentos que utilizam mesas e cadeiras móveis em passeios públicos, poderão permitir o consumo desde que possuam autorização e garantam passagem segura para pedestres.

Proibição de obstruções em vias públicas

Barracas, objetos ou qualquer pertence pessoal que obstruir vias públicas serão removidos imediatamente. Infratores estarão sujeitos à multa e outras sanções administrativas. Em caso de reincidência, os materiais utilizados poderão ser retidos definitivamente.

Restrição ao pernoite em praças públicas

Também não será mais permitido pernoitar em praças e áreas de lazer, salvo em situações excepcionais como eventos promovidos pelo município ou acampamentos autorizados. A Prefeitura disse que reforçará a assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Executivo buscará ajudar às pessoas com vícios e em situação de rua, para que sejam encaminhados para clínicas licenciadas, de volta para sua cidade natal ou para conseguirem uma vaga no mercado de trabalho. O objetivo da lei é que menos pessoas fiquem nas ruas da cidade, que possui o serviço de Albergue para atender aqueles que necessitam de ajuda.

Para conferir a lei na íntegra, basta entrar no site da Câmara Municipal (http://intranet.cmpa.mg.gov.br:8080/Sino.Siave/Documentos/Documento/101064)

Como ser um associado

Os empresários do ramo dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pouso Alegre que quiserem se associar ao Sindicato devem buscar informações pelo telefone (35) 9 9948-2278.  Conheça nossos benefícios para sua empresa!